O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é o campeão em taxa de congestionamento de processos no Brasil. Com 83,9% em 2016, o TJ-BA é a Corte que tem maior dificuldade em lidar com o estoque de seus processos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. A taxa mede o percentual de casos que permanecem sem solução ao final do ano, em relação aos autos que estão pendentes e os que foram solucionados. A média nacional da Justiça estadual é de 75,3% de congestionamento, sendo o TJ-BA o pior dos 27 tribunais. O melhor desempenho é da Corte do Amapá, a melhor, com 46,8% de índice.
O cenário na Bahia é mais crítico no primeiro grau, em que grande parte dos cidadãos entra com ações na Justiça. Nessa instância, o grau de congestionamento bruto é de 85%, frente à média nacional de 77%. No segundo grau, em que os tribunais de Justiça julgam recursos dos casos analisados pelos juízes na primeira instância, a situação é melhor: o índice é de 60%, mas ainda é bem abaixo em relação ao índice médio das justiças estaduais, que é de 49%.
O tempo que os magistrados baianos levam para dar a sentença dos processos no primeiro grau é o segundo pior do país: em média, demora-se 4 anos e 3 meses na Bahia. O número só está atrás do tempo levado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que leva 4 anos e 4 meses. A média nacional dos 27 tribunais é de 3 anos e 2 meses no primeiro grau. A situação na Bahia melhora no tempo médio do segundo grau, que é de 7 meses, a mesma média nacional.
O tribunal ainda ressaltou o número de casos pendentes, que são aqueles que nunca receberam movimento de baixa. Foram 4.084.142 causas, cerca de 37% em relação ao estoque total. “Somos um tribunal de médio porte, deveríamos trabalhar com 2 milhões no máximo e fechamos 2016 com mais de 4 milhões de pendentes”, explica o TJ-BA. A média das justiças estaduais é de 2.336.796 processos pendentes.
O índice de atendimento à demanda (IAD) do TJ-BA, que mede a capacidade de dar vazão aos casos ingressados, é a pior do país. O mínimo desejável pelo CNJ é de 100% “para que se evite aumento dos casos pendentes”. O TJ-BA atingiu o valor de 79,5% de IAD. A média nacional é de 104,5%.
De acordo com a assessoria da Corte, o número de casos pendentes de 2017 já é menor do que o que foi registrado no ano anterior: são 3.622.822 casos. “Nós estamos realizando um trabalho mais aprofundado neste ano. É um caminho grande a ser percorrido, porque a maioria dos tribunais já faz isso há mais de cinco anos”, disse o secretário de planejamento do TJ-BA, Igor Cayres. Segundo ele, o índice de atendimento à demanda de janeiro até agosto de 2017 foi de 110%, frente aos 79,5% de 2016. “Entraram 496 mil processos e nós baixamos 514 mil”, afirmou.
Inaugurado em 2016, esse protótipo já foi instalado nas varas de consumo da capital, em cinco unidades, e começou a ser implantado nas varas da família e a ser interiorizada através da instalação na cidade de Itabuna, no Sul do estado.
A ação é tratada como um projeto-piloto e chegou a alcançar o aumento da produtividade de 30% nos quatro primeiros cartórios inaugurados. Nesse modelo, as varas trabalham no mesmo espaço físico e 100% das ações são digitalizadas. “Apesar dos números do cartório serem inexpressivos atualmente, já que ele apenas atua nas 20 varas de consumo, nós apostamos nesse modelo. O resultado dele é muito eficiente. Quando implantarmos em todas as competências, a produtividade vai alçar outros números”, pontuou Cayres, explicando que o modelo só alcança cerca de 200 mil ações dentro do cenário de mais de 4 milhões.
Outra medida será implantada na Semana Estadual das Taxas e Sentenças, que ocorrerá entre o dia 2 e 6 de outubro. As unidades judiciárias irão baixar os autos que já tiverem sido julgados durante esse período. “O nosso cenário ideal é que a taxa de processos reduzisse em um milhão. O tribunal melhoraria muito seus números caso isso ocorresse. Para isso ocorrer, nós precisamos que cada unidade colabore. Nós já fizemos diversos treinamentos para alcançar esse fim”, completou o secretário de planejamento do TJ-BA.
A digitalização de novos casos no primeiro grau alcançou a taxa de 89%, acima do nível estadual de 79%. O processo eletrônico é uma das apostas do Judiciário da Bahia para diminuir o tempo médio da sentença. “Os autos físicos tendem a ter uma vida útil mais lenta. A digitalização dos processos antigos é uma solução”, apostou.
Ele defende a construção de um Plano de Reestruturação Sustentável, construído em cooperação entre o TJ-BA, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e as entidades da sociedade civil como a OAB-BA, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e os sindicatos.
“Sem um planejamento de curto, médio e longo prazo todas as medidas serão tão inócuas quanto enxugar pedra de gelo. Além disso, a gestão do pessoal demanda novas práticas baseadas nas experiências que deram certo graças ao empenho de alguns magistrados e serventuários cujas unidades judiciárias funcionam bem”, sustenta o presidente da seccional.
De acordo com Viana, a construção do plano já foi discutida com a presidente do TJ-BA e entregue para o ministro do Ricardo Lewandowski, ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi sucedido pela ministra Cármen Lúcia. “A presidente [do TJ-BA] Maria do Socorro constituiu este ano uma mesa de trabalho com a OAB-BA. O diálogo está avançando”, informou Viana, que espera que as negociações avancem.
