BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 5, uma lei que obriga empresas de aplicativos de entregas a oferecerem, durante a pandemia de covid-19, ajuda financeira a entregadores afastados por contaminação pelo novo coronavírus e, ainda, um seguro para casos de acidentes durante o exercício das atividades.
Entregador de aplicativo na Avenida Paulista; ajuda financeira levará em conta médias de pagamentos mensais anteriores© Daniel Teixeira/ Estadão - 23/3/2020 Entregador de aplicativo na Avenida Paulista; ajuda financeira levará em conta médias de pagamentos mensais anteriores
A sanção parcial do texto deverá estar publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, segundo informações prestadas pela Secretaria-Geral da Presidência. O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro, quando seguiu para análise presidencial.
Conforme o projeto aprovado, o auxílio a entregadores afastados por causa da covid deverá ser assegurado por 15 dias, prorrogáveis por mais 30. Eles deverão apresentar laudos médicos para terem direito ao benefício. O valor, segundo o projeto, levará em conta médias de pagamentos mensais anteriores.
No caso do seguro, ele deverá cobrir acidentes pessoais, invalidez e morte em acidentes ocorridos durante deslocamentos de retirada ou entrega de produtos.
A sanção não foi integral. Bolsonaro vetou o trecho da lei que pretendia obrigar as empresas de aplicativos a fornecerem alimentação aos entregadores.
