A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota pública a respeito do decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) (veja aqui) na tarde de quinta-feira (21).
No comunicado, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB disse que a Ordem está acompanhando o caso com atenção e preocupação e que foi solicitado com urgência que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça.
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, inicia a nota.
Simonetti ainda informa que assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, em sessão extraordinária.
“O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, conclui.
