O processo de preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi formalmente iniciado nesta quinta-feira (9), com a publicação no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, de ofícios do presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro, e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), confirmando que a cadeira aberta será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
São cotados para disputar o cargo o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) e o deputado Tom Araújo (União Brasil), da oposição; e os deputados Roberto Carlos (PV) e Fabrício Falcão (PCdoB), além da esposa do ex-governador Rui Costa (PT), Aline Peixoto, pela base de governo.
O trâmite regimental determina que candidaturas sejam registradas e que antes da votação final em plenário todos os candidatos sejam sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – já instalada e presidida pela deputada Maria del Carmen (PT).
Depois de passar pelo colegiado e concluída as sabatinas (na hipótese de mais de uma postulação) os pareceres com os nomes dos indicados aprovados – também em votações secretas – seguem para a votação definitiva e secreta em plenário.
É necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para a candidatura ser declarada vencedora. Após a publicação do resultado, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.
