A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Habitação, tem como missão realizar um importante trabalho de identificação e cadastramento de pessoas que necessitam de moradia e que estão aptas para o benefício, indicação de beneficiários aptos para receber o aluguel social, fiscalização de conjuntos habitacionais, atuação das políticas habitacionais e na execução do programa de regularização fundiária em Teixeira de Freitas. Um trabalho que busca garantir a dignidade de moradia e reforçar que estes imóveis sejam utilizados por pessoas que cumpram os requisitos dispostos.
Em sua atuação em relação ao acompanhamento dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 (Atual Casa Verde e Amarela), do Governo Federal, a Secretaria explica como funciona a atuação da pasta, que visa reforçar a regularidade destes imóveis.
Sobre os imóveis dos conjuntos habitacionais, é papel da Secretaria de Habitação fiscalizar, interditar imóvel vazio/abandonado e quando entender necessário trocar a fechadura destes imóveis e recolher as chaves na Secretaria até posicionamento da Caixa Econômica Federal. Toda a fiscalização realizada pela Secretaria ocorre através de preenchimento de termos de vistoria oficiais do banco, que permitem a CEF chamar novos beneficiários suplentes e cadastrados no município.
Durante o período do financiamento, que pode durar até 10 anos, não é permitido aí beneficiário(a) vender, alugar, ceder e nem emprestar o imóvel a outra pessoa.
“Todo o nosso trabalho tem como objetivo garantir que estes imóveis estejam com as pessoas que se enquadram no faixa 1 deste programa, atendam os critérios e utilizem o imóvel de forma correta”, explica a secretária Gabriela Oliveira.
Com a fiscalização e regularização, é possível direcionar os imóveis a quem realmente precisa, cumprindo com o direito à moradia digna do cidadão. Os processos são sempre feitos seguindo a legalidade e respeitando a população de Teixeira de Freitas.
