A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, vem a público explicar os procedimentos para solicitar autorização para o uso temporário de espaço público para a realização de eventos sem fins lucrativos de pequeno porte em avenidas, ruas e praças.
Podem solicitar munícipes, entidades religiosas, empresas privadas, associações de bairros, entre outros, sendo necessário o prazo de 10 dias úteis para a emissão da autorização, a contar da data de protocolo na SEINFRA.
Segue o passo a passo:
O pedido deverá ser feito na SEINFRA, localizada na Av. Pres. Getúlio Vargas, 5360, Bairro Santa Rita.
O requerimento deverá ser feito pelo responsável do evento e constar em anexo:
Cópia do RG e CPF;
Horário do início e término do evento;
Quantidade estimada de público;
Tamanho da área aproximada que o evento vai ocupar;
Descrição geral das atividades;
Em casos de barracas ou tendas, informar o tamanho;
Cópia do comprovante de protocolo do requerimento que solicita apoio da Policia Militar;
Em caso de eventos que com aparelho de som, apresentar a autorização da Secretaria de Meio Ambiente;
Caso haja interdição das vias públicas, apresentar autorização da Secretaria de Segurança e Cidadania; e
Parecer fiscal do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas.
É importante ressaltar que a autorização emitida pela SEINFRA para uso de espaço público não substitui as demais autorizações necessárias.
Esta portaria não altera o decreto nº 0035/2009 que estabelece normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos em geral.
