Teixeira de Freitas: O prefeito municipal, Dr. Marcelo Belitardo, encaminhou no dia 01 de novembro, o Ofício GAB n° 193/2022, para o presidente da Câmara Municipal, Marcos Belitardo. O Ofício trata-se de um pedido do Executivo Municipal para aprovação de um Projeto de contratação de Linha de Crédito, no valor de R$ 15 milhões de reais.
“Senhor Presidente, valho-me do presente oficio, para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização do poder executivo em contratar junto à CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União, o valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA, destinados a promover a construção da Unidade Hospitalar Materno Infantil - UMMI na sede do Município e dá outras providências."
O presente Projeto de Lei visa a proposta de contração de linha de crédito para a construção da Unidade Hospitalar Materno Infantil - UMMI. A operação de crédito contribuirá com a oferta de uma estrutura com conforto e atendimento humanizado aos usuários. É válido destacar que, atualmente os serviços são oferecidos em espação locado com elevado custo contratual.
O projeto já foi desenvolvido por esta Prefeitura e tem como justificativa a adequação da edificação existente com área de 713,00m² (setecentos e treze metros quadrados) no terreno e 713,00m² (setecentos e treze metros quadrados) no pavimento superior onde será executado o setor de internação obstetrícia com 43 (quarenta e três) leitos e setor de internação pediátrica com 27 (vinte e sete) leitos, bem como a ampliação do prédio com área de 1.300,00m² (um mil e trezentos metros quadrados), no qual contará com 02 (duas) salas de cirurgias, centro de parto normal, setor de parto humanizado com 04 (quatro) PPP, sendo 01 (um) com banheira, 30 (trinta) leitos de UTI e ambiente afins.
Assim, pelo exposto, submetemos este relevante Projeto de Lei para apreciação e aprovação pelos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Nossa equipe de reportagem acompanhou a Sessão Intinerante da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 08 de novembro, quando foi lido o referido ofício. Nossa equipe de reportagem conversou com o Presidente da Câmara Municipal, o qual falou que o Projeto foi lido, e agora será encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento para que seja feito a avaliação técnica do Projeto para depois ser encaminhado ao Plenário.
“Neste ínterim, a gente marca reuniões com os vereadores para discutir o Projeto, e no mais tardar semana que vem iremos começar a discuti-lo. Vamos olhar todas as questões, inclusive a de capacidade de endividamento do município. Depois de toda a leitura e análise do Projeto a gente convida o Executivo para explicar detalhadamente toda a origem e os motivos deste financiamento”, explicou o presidente.
Questionado sobre o outro Projeto de uma linha de Crédito de R$ 40 milhões, o Presidente informou que é um Projeto de até R$ 40 milhões, já aprovado. “Mesmo que a Câmara autorize até este valor, isso vai depender do Banco, juntamente com o Executivo para ver se chega até este valor”. O jornalista e radialista Edvaldo Alves questionou ainda sobre os R$ 30 milhões que o ex-prefeito Timóteo Brito pegou emprestado no último ano de mandato, que já foi usado, e perguntou ao presidente se não seriam muitos empréstimos, endividando a prefeitura.
“Vamos avaliar a capacidade de endividamento, ver quanto é a dívida hoje e se isso vai impactar ou não com prováveis reduções ou acréscimos de receitas. Então, a gente tem que ter muito cuidado com isso aí. Eu sempre falo, não são decisões que devem ser tomadas de forma apressadas. São decisões pensadas e discutidas, sobretudo com equipe técnica, para que não prejudique a população de Teixeira de Freitas” acrescentou o presidente da Câmara Marcos Belitardo.
Nos bastidores da Câmara Municipal, após a reunião de hoje, o que se falava era no risco de endividamento da Prefeitura Municipal, pois, com esse novo empréstimo, já passam de R$ 100 milhões de reais em linhas de crédito. São R$ 30 milhões da gestão anterior; R$ 40 milhões em um Projeto de Infraestrutura; R$ 20 milhões para obras de escoamento da área do Shopping Teixeira Mall e agora R$ 15 milhões para a construção da UMMI.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
