Diante da recente divulgação de uma decisão liminar do juiz Roney Cunha, sem que o município tivesse a oportunidade de se manifestar, a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas publicou um comunicado para esclarecer o funcionamento detalhado do processo de alocação de vagas no Sistema do SUREM.
O Sistema Único de Regulação, também conhecido como SUREM, é de abrangência estadual e tem um papel fundamental na distribuição de vagas para atendimento de indivíduos vindos de outras localidades nas unidades de Saúde municipal. O sistema é acionado quando uma cidade atinge sua capacidade máxima de atendimento e precisa percorrer os municípios vizinhos com infraestrutura disponível.
O procedimento de alocação dessas vagas, de acordo com a Secretaria de Saúde, é rigorosamente guiado por critérios técnicos e não possui influência política. Quando uma solicitação de atendimento é registrada no sistema, um médico plantonista realiza uma avaliação clínica completa do caso. Simultaneamente, o diretor administrativo verifica a disponibilidade de leitos e insumos necessários para receber o paciente. Todo esse processo é tratado de acordo com os padrões clínicos e administrativos da unidade de saúde em questão.
É enfatizado que não há interferência por parte do Prefeito ou do Secretário de Saúde no processo de alocação de vagas, garantindo assim uma abordagem imparcial e baseada em critérios objetivos.
A Procuradoria Geral do Município assegurou que tomará todas as medidas cabíveis para a defesa dos interesses da cidade e continuará da decisão liminar interna.
Danilo Fernandes Secretário de saúde
O secretário de saúde de Teixeira de Freitas, Danilo Fernandes garantiu que o processo de alocação dessas vagas é cuidado pelos critérios técnicos, afastando qualquer influência política. "Quando uma solicitação de atendimento é registrada, nossos médicos de plantão iniciam uma avaliação clínica minuciosa do caso. Paralelamente, nossa equipe administrativa verifica a disponibilidade de leitos e insumos essenciais para a recepção adequada do paciente. Esse procedimento segue rigorosamente os padrões clínicos e administrativos da unidade de saúde", afirmou o Secretário.
Ele também acrescentou: "Este comunicado visa fortalecer o compromisso firme da administração municipal de Teixeira de Freitas com a transparência, a integridade do processo de alocação de vagas e prestação de cuidados de saúde eficazes para a comunidade local. Estamos empenhados em assegurar que cada paciente receba atendimento com base em critérios técnicos, garantindo a equidade e o bem-estar de todos."
Por Ezequias Alves/Teixeira de Freitas
