Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão de primeira instância que suspendeu o concurso público do município de Teixeira de Freitas, causando uma segunda derrota ao prefeito Marcelo Belitardo. O Agravo de Instrumento interposto pelo município foi rejeitado pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA, que confirmou a suspensão do edital e dos atos administrativos relativos ao Concurso Público 001/2024.
A decisão inicial foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, em resposta à Ação Popular movida por Ariston Pinheiro da Costa, que apontava diversas irregularidades no certame. Entre as principais alegações estavam a falta de transparência e a suspeita de manipulação nos resultados, reforçada por um áudio comprometedor que sugere a interferência de um assessor do prefeito para beneficiar um candidato específico.
Em sua defesa, o município argumentou que a realização do concurso e do processo seletivo se deu de maneira transparente e conforme a legislação vigente. No entanto, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, relatora do caso, considerou que os elementos apresentados indicam sérias dúvidas sobre a lisura do processo, especialmente diante das evidências de possíveis interferências indevidas.
A manutenção da suspensão do concurso representa um duro golpe para a administração municipal, que planejava preencher diversas vagas em funções essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. A decisão reforça a necessidade de uma gestão pública transparente e comprometida com os princípios da moralidade e da legalidade, como preconiza a Constituição Federal.
Para os candidatos que participaram do concurso, a decisão traz incerteza e frustração. Muitos investiram tempo e recursos na preparação para as provas, na expectativa de conquistar uma vaga no serviço público. A suspensão, embora necessária para garantir a integridade do processo, deixa esses candidatos em uma situação delicada, aguardando desdobramentos futuros.
O prefeito Marcelo Belitardo, já desgastado por outras controvérsias, enfrenta agora um novo desafio em sua administração. A repetida judicialização de suas ações administrativas aponta para a urgência de revisões profundas nas práticas de gestão adotadas pelo executivo municipal.
Como sociedade, é imperativo que continuemos vigilantes e exigentes quanto à probidade administrativa e à eficiência dos serviços públicos. A decisão do TJ-BA é um passo importante na direção da justiça e da transparência, valores fundamentais para a construção de um município mais justo e democrático.
Para os próximos dias, espera-se que a administração municipal adote medidas para resolver as irregularidades apontadas, garantindo que futuros processos seletivos sejam conduzidos com total transparência e respeito às normas legais. O povo de Teixeira de Freitas merece uma administração que honre a confiança depositada nas urnas, trabalhando incansavelmente pelo bem-estar coletivo e pela manutenção da ordem pública.
Ezequias Alves
Jornalista
Diretor da Rádio Livre e TVFF
