O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), sancionou na tarde desta quarta-feira (04/05), a Lei Ordinária nº 825/2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder parceria através de Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação com organização da sociedade civil ou convênio visando o interesse público. A Lei Ordinária autoriza o município firmar convênio com a Associação Comunitária Golfinho de Mucuri, fundada em 1996.
O prefeito Robertinho já havia enviado o Projeto de Lei nº 008/2022 à Câmara Municipal, na sexta-feira do último dia 28 de janeiro, visando a autorização do Poder Executivo para firmar parceria com a Associação Comunitária Golfinho, que se trata de uma instituição tradicional e de relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente às crianças das famílias mais desprovidas financeiramente do município. Nesta última terça-feira (03) o Poder Legislativo aprovou o PL e remeteu a Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (04/05) e no mesmo dia, o prefeito Robertinho sancionou a Lei.
Quando encaminhou o PL ao Legislativo, o prefeito Robertinho justificou que o município de Mucuri já contribui através de convênios com várias outras entidades e não era plausível de que a Associação Comunitária Golfinho ficasse de fora do apoio direto da gestão pública municipal, tanto que encaminhou o Projeto de Lei como instrumento de relevante interesse público, em virtude do grande número de crianças, adolescentes e jovens que são atendidos pela entidade e que deve aumentar sensivelmente, com o apoio da gestão municipal.
Por TVFF/ASCOM
